LEGISLAÇÃO

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Código de Ética e Conduta Profissional dos Colaboradores / Trabalhadores do Município de Oliveira de Frades 66865 pdf 7 Download
Regulamento Municipal da Rede de Percursos Pedestres 852060 pdf 223 Download
Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2017 90656 pdf 1469 Download
Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2016 90650 pdf 704 Download
Regimento da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 723897 pdf 183 Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos 115849 pdf 245 Download
Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades 422456 pdf 189 Download
Regulamento do Serviço de Gestão de Residuos Urbanos do Concelho de Oliveira de Frades 241492 pdf 173 Download
Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Oliveira de Frades 319830 pdf 229 Download
Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ao Concelho de Oliveira de Frades 381630 pdf 240 Download
Regimento da Assembleia Municipal de Oliveira de Frades 19319256 pdf 166 Download
Regulamento Municipal da Ocupação do Espaço público e Publicidade do Município de Oliveira de Frades 306520 pdf 175 Download
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Oliveira de Frades 881427 pdf 382 Download
Regulamento Municipal de Feiras 228462 pdf 8 Download
Critérios Adicionais definifos pela Rede Ferroviária Nacional 33800 pdf 171 Download
Critérios Adicionais definidos pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqeológico I.P. 60384 pdf 175 Download
Critérios Adicionais definidos pela Estradas de Portugal S.A. 34280 pdf 166 Download
Critérios Adicionais definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente 30982 pdf 160 Download
Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Município de Oliveira de Frades 189284 pdf 189 Download
Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira de Frades 429797 pdf 179 Download
Regulamento Municipal do Uso do Fogo do Concelho de Oliveira de Frades 181472 pdf 198 Download
Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Desfavorecidos 117498 pdf 205 Download
Regulamento da Espaço Sol 139726 pdf 164 Download
Participação Variável no IRS - 2012 89190 pdf 165 Download
Derrama - 2011 89610 pdf 167 Download
Imposto Municipal sobre Imóveis 91178 pdf 174 Download
Regulamento da Habitação Social do Município de Oliveira de Frades 163009 pdf 169 Download
Participação Variável no IRS 2011 89522 pdf 165 Download
Derrama 2010 90104 pdf 169 Download
Imposto Municipal Sobre Imóveis 91532 pdf 169 Download
Regulamento - Serviços de Apoio à Família 638081 pdf 189 Download
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 368533 pdf 249 Download
Participação Variável no IRS 2010 7969 pdf 167 Download
Derrama 2009 7969 pdf 166 Download
Regulamento do Arquivo Municipal 7969 pdf 160 Download
Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis 7969 pdf 177 Download
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi 7969 pdf 166 Download
Regulamento Municipal da Central de Camionagem de Oliveira de Frades 7969 pdf 180 Download
Regulamento do Espaço Internet 7969 pdf 165 Download
Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo – Ensino Superior 7969 pdf 164 Download
Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 7969 pdf 171 Download