LEGISLAÇÃO

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Regimento da Assembleia Municipal de Oliveira de Frades 1798964 pdf 76 Download
Normas e Critérios para aluguer de stands e ocupação de espaços para as Festas do Concelho 2018 227738 pdf 129 Download
Normas de Funcionamento do concurso de fotografia 178301 pdf 311 Download
Regimento da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 762549 pdf 151 Download
Regulamento Municipal de Distribuição dos Donativos Financeiros - Conta Solidária 256867 pdf 316 Download
Regime Excecional de Controlo Prévio Relativo à Reconstrução de Edifícios (Proposta) 4973515 pdf 392 Download
Projeto - Regulamento Municipal de Apoio às Juntas de Freguesia 82000 pdf 349 Download
Código de Ética e Conduta Profissional dos Colaboradores / Trabalhadores do Município de Oliveira de Frades 66865 pdf 323 Download
Regulamento Municipal de Feiras 228462 pdf 319 Download
Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2017 90656 pdf 2939 Download
Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 7969 pdf 457 Download
Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo – Ensino Superior 7969 pdf 443 Download
Regulamento do Espaço Internet 7969 pdf 418 Download
Regulamento Municipal da Central de Camionagem de Oliveira de Frades 7969 pdf 442 Download
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi 7969 pdf 432 Download
Regulamento do Arquivo Municipal 7969 pdf 435 Download
Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis 7969 pdf 502 Download
Derrama 2009 7969 pdf 448 Download
Participação Variável no IRS 2010 7969 pdf 442 Download
Regulamento - Serviços de Apoio à Família 638081 pdf 478 Download
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 368533 pdf 789 Download
Imposto Municipal Sobre Imóveis 91532 pdf 463 Download
Derrama 2010 90104 pdf 489 Download
Participação Variável no IRS 2011 89522 pdf 450 Download
Regulamento da Habitação Social do Município de Oliveira de Frades 163009 pdf 489 Download
Imposto Municipal sobre Imóveis 91178 pdf 460 Download
Derrama - 2011 89610 pdf 463 Download
Participação Variável no IRS - 2012 89190 pdf 443 Download
Regulamento da Espaço Sol 139726 pdf 445 Download
Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Desfavorecidos 117498 pdf 615 Download
Regulamento Municipal do Uso do Fogo do Concelho de Oliveira de Frades 181472 pdf 592 Download
Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira de Frades 429797 pdf 473 Download
Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Município de Oliveira de Frades 189284 pdf 534 Download
Critérios Adicionais definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente 30982 pdf 445 Download
Critérios Adicionais definidos pela Estradas de Portugal S.A. 34280 pdf 445 Download
Critérios Adicionais definidos pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqeológico I.P. 60384 pdf 490 Download
Critérios Adicionais definifos pela Rede Ferroviária Nacional 33800 pdf 436 Download
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Oliveira de Frades 881427 pdf 890 Download
Regulamento Municipal da Ocupação do Espaço público e Publicidade do Município de Oliveira de Frades 306520 pdf 467 Download
Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ao Concelho de Oliveira de Frades 381630 pdf 555 Download
Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Oliveira de Frades 319830 pdf 625 Download
Regulamento do Serviço de Gestão de Residuos Urbanos do Concelho de Oliveira de Frades 241492 pdf 461 Download
Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades 422456 pdf 554 Download
Regulamento Municipal da Rede de Percursos Pedestres 852060 pdf 682 Download
Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2016 90650 pdf 1175 Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos 115849 pdf 561 Download