LEGISLAÇÃO

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Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2017
90656
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159
Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2016
90650
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326
Regulamento Municipal da Rede de Percursos Pedestres
852060
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57
Regimento da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
723897
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45
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
115849
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51
Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades
422456
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48
Regulamento do Serviço de Gestão de Residuos Urbanos do Concelho de Oliveira de Frades
241492
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42
Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Oliveira de Frades
319830
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47
Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ao Concelho de Oliveira de Frades
381630
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44
Regulamento Municipal da Ocupação do Espaço público e Publicidade do Município de Oliveira de Frades
306520
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49
Regimento da Assembleia Municipal de Oliveira de Frades
19319256
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39
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Oliveira de Frades
881427
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103
Critérios Adicionais definifos pela Rede Ferroviária Nacional
33800
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49
Critérios Adicionais definidos pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqeológico I.P.
60384
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47
Critérios Adicionais definidos pela Estradas de Portugal S.A.
34280
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43
Critérios Adicionais definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente
30982
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40
Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Município de Oliveira de Frades
189284
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53
Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira de Frades
429797
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49
Regulamento Municipal do Uso do Fogo do Concelho de Oliveira de Frades
181472
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55
Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Desfavorecidos
117498
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38
Regulamento da Espaço Sol
139726
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41
Participação Variável no IRS - 2012
89190
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43
Derrama - 2011
89610
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45
Imposto Municipal sobre Imóveis
91178
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46
Regulamento da Habitação Social do Município de Oliveira de Frades
163009
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50
Participação Variável no IRS 2011
89522
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41
Derrama 2010
90104
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42
Imposto Municipal Sobre Imóveis
91532
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42
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
368533
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73
Regulamento - Serviços de Apoio à Família
638081
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45
Participação Variável no IRS 2010
7969
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44
Derrama 2009
7969
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43
Regulamento do Arquivo Municipal
7969
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37
Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis
7969
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53
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi
7969
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42
Regulamento Municipal da Central de Camionagem de Oliveira de Frades
7969
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41
Regulamento Municipal de Feiras
7969
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46
Regulamento do Espaço Internet
7969
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43
Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo – Ensino Superior
7969
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44
Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
7969
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42