FORMULÁRIOS

KB
Tipo
Contador
Licenciamento/Autorização de Utilização (Estabelecimento de Restauração e de Bebidas/Empreeendimento Turístico)
209966
pdf
92
Pedido de Alvará de Licença de Obras
142031
pdf
109
Licenciamento de Publicidade
38955
pdf
65
Licenciamento de Ações de Destruição do Revestimento Vegetal/Aterro ou Escavação
77746
pdf
69
Requerimento - Licença de Recinto de Espectáculos e Divertimentos
62584
pdf
68
Requerimento - Licença para Espectáculos de Natureza Desportiva e Divertimentos Públicos ao Ar Livre
68319
pdf
71
Requerimento - Fogueiras
56926
pdf
68
Requerimento - Sepulturas - Cemitério
59717
pdf
68
Requerimento - Inumação, Cremação, Exumação e Trasladação
117680
pdf
92
Requerimento - Feirantes - Pedido de Espaço de Venda
82585
pdf
69
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Comerciais e de Serviços
156381
pdf
184
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas
160821
pdf
84
Requerimento - Pedido de Autorização de Utilização
105455
pdf
87
Requerimento - Comunicação Prévia
57927
pdf
78
Requerimento - Pedido de Informação Prévia
112015
pdf
84
Requerimento - Inspecção de Ascensores, Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
109607
pdf
71
Requerimento - Junção de Documentos
78494
pdf
81
Requerimento - Ocupação da Via Pública
67945
pdf
75
Requerimento - Parecer de Compropriedade
123061
pdf
80
Pedido de Certidão de Destaque
103868
pdf
84
Pedido de Dispensa de Licença de Utilização
89120
pdf
98
Requerimento - Parecer dos Perímetros Urbanos, RAN e REN
64556
pdf
91
Pedido de Prorrogação de Licença - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização/Edificação
107147
pdf
101
Pedido de Vistoria
105387
pdf
79
Junção dos Projectos de Especialidades
81180
pdf
94
Pedido do Proorogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
68421
pdf
75
Pedido de Licença de Utilização - Restauração e Bebidas
156341
pdf
73
edido de Prorrogação de Prazo para Requerer Emissão de Alvará de Licença de Operações Urbanísticas
84684
pdf
89
Licenciamento de Instalações de Armazenagem de Combustíveis
102465
pdf
78
Obra com projeto - pedido de licenciamento
83256
pdf
62