FORMULÁRIOS

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Tipo
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Licenciamento/Autorização de Utilização (Estabelecimento de Restauração e de Bebidas/Empreeendimento Turístico)
209966
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144
Pedido de Alvará de Licença de Obras
142031
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189
Licenciamento de Publicidade
38955
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107
Licenciamento de Ações de Destruição do Revestimento Vegetal/Aterro ou Escavação
77746
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107
Requerimento - Licença de Recinto de Espectáculos e Divertimentos
62584
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112
Requerimento - Licença para Espectáculos de Natureza Desportiva e Divertimentos Públicos ao Ar Livre
68319
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114
Requerimento - Fogueiras
56926
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109
Requerimento - Sepulturas - Cemitério
59717
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112
Requerimento - Inumação, Cremação, Exumação e Trasladação
117680
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149
Requerimento - Feirantes - Pedido de Espaço de Venda
82585
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116
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Comerciais e de Serviços
156381
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269
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas
160821
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129
Requerimento - Pedido de Autorização de Utilização
105455
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175
Requerimento - Comunicação Prévia
57927
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122
Requerimento - Pedido de Informação Prévia
112015
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134
Requerimento - Inspecção de Ascensores, Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
109607
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111
Requerimento - Junção de Documentos
78494
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140
Requerimento - Ocupação da Via Pública
67945
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120
Requerimento - Parecer de Compropriedade
123061
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127
Pedido de Certidão de Destaque
103868
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126
Pedido de Dispensa de Licença de Utilização
89120
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153
Requerimento - Parecer dos Perímetros Urbanos, RAN e REN
64556
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148
Pedido de Prorrogação de Licença - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização/Edificação
107147
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168
Pedido de Vistoria
105387
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123
Junção dos Projectos de Especialidades
81180
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148
Pedido do Proorogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
68421
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118
Pedido de Licença de Utilização - Restauração e Bebidas
156341
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114
edido de Prorrogação de Prazo para Requerer Emissão de Alvará de Licença de Operações Urbanísticas
84684
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148
Licenciamento de Instalações de Armazenagem de Combustíveis
102465
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122
Obra com projeto - pedido de licenciamento
83256
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142