LEGISLAÇÃO

MB TIPO CONTADOR
● Projeto do Regulamento de Férias Desportivas 0.83 .pdf 32 Download
● Projeto de Regulamento para Limpeza de Terrenos em Solo Urbano, no Concelho de Oliveira de Frades. 0.58 .pdf 140 Download
● Regimento da Assembleia Municipal de Oliveira de Frades 1.72 .pdf 534 Download
● Normas e Critérios para aluguer de stands e ocupação de espaços para as Festas do Concelho 2018 0.22 .pdf 491 Download
● Normas de Funcionamento do concurso de fotografia 0.17 .pdf 690 Download
● Regimento da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 0.73 .pdf 539 Download
● Regulamento Municipal de Distribuição dos Donativos Financeiros - Conta Solidária 0.24 .pdf 736 Download
● Regime Excecional de Controlo Prévio Relativo à Reconstrução de Edifícios (Proposta) 4.74 .pdf 1318 Download
● Projeto - Regulamento Municipal de Apoio às Juntas de Freguesia 0.08 .pdf 734 Download
● Código de Ética e Conduta Profissional dos Colaboradores / Trabalhadores do Município de Oliveira de Frades 0.06 .pdf 757 Download
● Regulamento Municipal de Feiras 0.22 .pdf 739 Download
● Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2017 0.09 .pdf 3715 Download
● Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 0.01 .pdf 1423 Download
● Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo – Ensino Superior 0.01 .pdf 1332 Download
● Regulamento do Espaço Internet 0.01 .pdf 1213 Download
● Regulamento Municipal da Central de Camionagem de Oliveira de Frades 0.01 .pdf 1292 Download
● Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi 0.01 .pdf 1209 Download
● Regulamento do Arquivo Municipal 0.01 .pdf 1244 Download
● Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis 0.01 .pdf 1310 Download
● Derrama 2009 0.01 .pdf 1087 Download
● Participação Variável no IRS 2010 0.01 .pdf 1039 Download
● Regulamento - Serviços de Apoio à Família 0.61 .pdf 1282 Download
● Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 0.35 .pdf 1703 Download
● Imposto Municipal Sobre Imóveis 0.09 .pdf 1016 Download
● Derrama 2010 0.09 .pdf 1049 Download
● Participação Variável no IRS 2011 0.09 .pdf 1050 Download
● Regulamento da Habitação Social do Município de Oliveira de Frades 0.16 .pdf 1146 Download
● Imposto Municipal sobre Imóveis 0.09 .pdf 1038 Download
● Derrama - 2011 0.09 .pdf 1064 Download
● Participação Variável no IRS - 2012 0.09 .pdf 1006 Download
● Regulamento da Espaço Sol 0.13 .pdf 1024 Download
● Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Desfavorecidos 0.11 .pdf 1333 Download
● Regulamento Municipal do Uso do Fogo do Concelho de Oliveira de Frades 0.17 .pdf 1252 Download
● Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira de Frades 0.41 .pdf 1052 Download
● Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Município de Oliveira de Frades 0.18 .pdf 1361 Download
● Critérios Adicionais definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente 0.03 .pdf 1091 Download
● Critérios Adicionais definidos pela Estradas de Portugal S.A. 0.03 .pdf 1138 Download
● Critérios Adicionais definidos pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqeológico I.P. 0.06 .pdf 1189 Download
● Critérios Adicionais definifos pela Rede Ferroviária Nacional 0.03 .pdf 1130 Download
● Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Oliveira de Frades 0.84 .pdf 2065 Download
● Regulamento Municipal da Ocupação do Espaço público e Publicidade do Município de Oliveira de Frades 0.29 .pdf 1003 Download
● Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ao Concelho de Oliveira de Frades 0.36 .pdf 1100 Download
● Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Oliveira de Frades 0.31 .pdf 1258 Download
● Regulamento do Serviço de Gestão de Residuos Urbanos do Concelho de Oliveira de Frades 0.23 .pdf 981 Download
● Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades 0.4 .pdf 1130 Download
● Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos 0.11 .pdf 1195 Download
● Regulamento Municipal da Rede de Percursos Pedestres 0.81 .pdf 1321 Download
● Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2016 0.09 .pdf 2122 Download