LEGISLAÇÃO

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Normas e Critérios para aluguer de stands e ocupação de espaços para as Festas do Concelho 2018 227738 pdf 272 Download
Normas de Funcionamento do concurso de fotografia 178301 pdf 485 Download
Regimento da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 762549 pdf 316 Download
Regulamento Municipal de Distribuição dos Donativos Financeiros - Conta Solidária 256867 pdf 521 Download
Regime Excecional de Controlo Prévio Relativo à Reconstrução de Edifícios (Proposta) 4973515 pdf 895 Download
Projeto - Regulamento Municipal de Apoio às Juntas de Freguesia 82000 pdf 537 Download
Código de Ética e Conduta Profissional dos Colaboradores / Trabalhadores do Município de Oliveira de Frades 66865 pdf 509 Download
Regulamento Municipal de Feiras 228462 pdf 501 Download
Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2017 90656 pdf 3485 Download
Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades 7969 pdf 1218 Download
Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo – Ensino Superior 7969 pdf 1060 Download
Regulamento do Espaço Internet 7969 pdf 1019 Download
Regulamento Municipal da Central de Camionagem de Oliveira de Frades 7969 pdf 1048 Download
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi 7969 pdf 1033 Download
Regulamento do Arquivo Municipal 7969 pdf 1025 Download
Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis 7969 pdf 1107 Download
Derrama 2009 7969 pdf 863 Download
Participação Variável no IRS 2010 7969 pdf 861 Download
Regulamento - Serviços de Apoio à Família 638081 pdf 1024 Download
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 368533 pdf 1366 Download
Imposto Municipal Sobre Imóveis 91532 pdf 816 Download
Derrama 2010 90104 pdf 845 Download
Participação Variável no IRS 2011 89522 pdf 821 Download
Regulamento da Habitação Social do Município de Oliveira de Frades 163009 pdf 902 Download
Imposto Municipal sobre Imóveis 91178 pdf 823 Download
Derrama - 2011 89610 pdf 834 Download
Participação Variável no IRS - 2012 89190 pdf 800 Download
Regulamento da Espaço Sol 139726 pdf 790 Download
Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Desfavorecidos 117498 pdf 989 Download
Regulamento Municipal do Uso do Fogo do Concelho de Oliveira de Frades 181472 pdf 966 Download
Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira de Frades 429797 pdf 809 Download
Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local do Município de Oliveira de Frades 189284 pdf 1116 Download
Critérios Adicionais definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente 30982 pdf 875 Download
Critérios Adicionais definidos pela Estradas de Portugal S.A. 34280 pdf 905 Download
Critérios Adicionais definidos pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqeológico I.P. 60384 pdf 970 Download
Critérios Adicionais definifos pela Rede Ferroviária Nacional 33800 pdf 895 Download
Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Oliveira de Frades 881427 pdf 1597 Download
Regulamento Municipal da Ocupação do Espaço público e Publicidade do Município de Oliveira de Frades 306520 pdf 773 Download
Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ao Concelho de Oliveira de Frades 381630 pdf 866 Download
Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Oliveira de Frades 319830 pdf 1001 Download
Regulamento do Serviço de Gestão de Residuos Urbanos do Concelho de Oliveira de Frades 241492 pdf 756 Download
Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades 422456 pdf 862 Download
Regulamento Municipal da Rede de Percursos Pedestres 852060 pdf 1091 Download
Plano Anual de Feiras do Concelho de Oliveira de Frades - 2016 90650 pdf 1783 Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos 115849 pdf 925 Download