|
MB |
TIPO |
CONTADOR |
|
| ● Licenciamento/Autorização de Utilização (Estabelecimento de Restauração e de Bebidas/Empreeendimento Turístico) |
0.2 |
.pdf |
1120 |
Download |
| ● Pedido de Alvará de Licença de Obras |
0.14 |
.pdf |
1444 |
Download |
| ● Licenciamento de Publicidade |
0.04 |
.pdf |
1048 |
Download |
| ● Licenciamento de Ações de Destruição do Revestimento Vegetal/Aterro ou Escavação |
0.07 |
.pdf |
1018 |
Download |
| ● Requerimento - Licença de Recinto de Espectáculos e Divertimentos |
0.06 |
.pdf |
1267 |
Download |
| ● Requerimento - Licença para Espectáculos de Natureza Desportiva e Divertimentos Públicos ao Ar Livre |
0.07 |
.pdf |
1266 |
Download |
| ● Requerimento - Fogueiras |
0.05 |
.pdf |
1273 |
Download |
| ● Requerimento - Sepulturas - Cemitério |
0.06 |
.pdf |
1042 |
Download |
| ● Requerimento - Inumação, Cremação, Exumação e Trasladação |
0.11 |
.pdf |
1281 |
Download |
| ● Requerimento - Feirantes - Pedido de Espaço de Venda |
0.08 |
.pdf |
1051 |
Download |
| ● Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Comerciais e de Serviços |
0.15 |
.pdf |
1562 |
Download |
| ● Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas |
0.15 |
.pdf |
985 |
Download |
| ● Requerimento - Pedido de Autorização de Utilização |
0.1 |
.pdf |
1145 |
Download |
| ● Requerimento - Comunicação Prévia |
0.06 |
.pdf |
1201 |
Download |
| ● Requerimento - Pedido de Informação Prévia |
0.11 |
.pdf |
1108 |
Download |
| ● Requerimento - Inspecção de Ascensores, Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes |
0.1 |
.pdf |
1004 |
Download |
| ● Requerimento - Junção de Documentos |
0.07 |
.pdf |
1177 |
Download |
| ● Requerimento - Ocupação da Via Pública |
0.06 |
.pdf |
1052 |
Download |
| ● Requerimento - Parecer de Compropriedade |
0.12 |
.pdf |
1094 |
Download |
| ● Pedido de Certidão de Destaque |
0.1 |
.pdf |
1221 |
Download |
| ● Pedido de Dispensa de Licença de Utilização |
0.08 |
.pdf |
1221 |
Download |
| ● Requerimento - Parecer dos Perímetros Urbanos, RAN e REN |
0.06 |
.pdf |
1215 |
Download |
| ● Pedido de Prorrogação de Licença - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização/Edificação |
0.1 |
.pdf |
1178 |
Download |
| ● Pedido de Vistoria |
0.1 |
.pdf |
1033 |
Download |
| ● Junção dos Projectos de Especialidades |
0.08 |
.pdf |
1112 |
Download |
| ● Pedido do Proorogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades |
0.07 |
.pdf |
1034 |
Download |
| ● Pedido de Licença de Utilização - Restauração e Bebidas |
0.15 |
.pdf |
1188 |
Download |
| ● Pedido de Prorrogação de Prazo para Requerer Emissão de Alvará de Licença de Operações Urbanísticas |
0.08 |
.pdf |
1375 |
Download |
| ● Licenciamento de Instalações de Armazenagem de Combustíveis |
0.1 |
.pdf |
1351 |
Download |
| ● Obra com projeto - pedido de licenciamento |
0.08 |
.pdf |
1236 |
Download |
| ● Petições Diversas - Serviço de Obras |
0.08 |
.pdf |
538 |
Download |
| ● SIOU Questionários e Instruções 2018 |
0 |
. |
|
Documentos |