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Contador |
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| Licenciamento/Autorização de Utilização (Estabelecimento de Restauração e de Bebidas/Empreeendimento Turístico) |
209966 |
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872 |
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| Pedido de Alvará de Licença de Obras |
142031 |
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1196 |
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| Licenciamento de Publicidade |
38955 |
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882 |
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| Licenciamento de Ações de Destruição do Revestimento Vegetal/Aterro ou Escavação |
77746 |
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874 |
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| Requerimento - Licença de Recinto de Espectáculos e Divertimentos |
62584 |
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1111 |
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| Requerimento - Licença para Espectáculos de Natureza Desportiva e Divertimentos Públicos ao Ar Livre |
68319 |
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1129 |
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| Requerimento - Fogueiras |
56926 |
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1116 |
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| Requerimento - Sepulturas - Cemitério |
59717 |
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868 |
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| Requerimento - Inumação, Cremação, Exumação e Trasladação |
117680 |
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1082 |
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| Requerimento - Feirantes - Pedido de Espaço de Venda |
82585 |
pdf |
909 |
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| Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Comerciais e de Serviços |
156381 |
pdf |
1324 |
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| Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas |
160821 |
pdf |
811 |
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| Requerimento - Pedido de Autorização de Utilização |
105455 |
pdf |
973 |
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| Requerimento - Comunicação Prévia |
57927 |
pdf |
1009 |
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| Requerimento - Pedido de Informação Prévia |
112015 |
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946 |
Download |
| Requerimento - Inspecção de Ascensores, Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes |
109607 |
pdf |
847 |
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| Requerimento - Junção de Documentos |
78494 |
pdf |
997 |
Download |
| Requerimento - Ocupação da Via Pública |
67945 |
pdf |
906 |
Download |
| Requerimento - Parecer de Compropriedade |
123061 |
pdf |
942 |
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| Pedido de Certidão de Destaque |
103868 |
pdf |
1018 |
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| Pedido de Dispensa de Licença de Utilização |
89120 |
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1071 |
Download |
| Requerimento - Parecer dos Perímetros Urbanos, RAN e REN |
64556 |
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1073 |
Download |
| Pedido de Prorrogação de Licença - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização/Edificação |
107147 |
pdf |
1031 |
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| Pedido de Vistoria |
105387 |
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890 |
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| Junção dos Projectos de Especialidades |
81180 |
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914 |
Download |
| Pedido do Proorogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades |
68421 |
pdf |
866 |
Download |
| Pedido de Licença de Utilização - Restauração e Bebidas |
156341 |
pdf |
962 |
Download |
| Pedido de Prorrogação de Prazo para Requerer Emissão de Alvará de Licença de Operações Urbanísticas |
84684 |
pdf |
1161 |
Download |
| Licenciamento de Instalações de Armazenagem de Combustíveis |
102465 |
pdf |
1188 |
Download |
| Obra com projeto - pedido de licenciamento |
83256 |
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1031 |
Download |
| Petições Diversas - Serviço de Obras |
80524 |
pdf |
363 |
Download |
| SIOU Questionários e Instruções 2018 |
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Documentos |