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MB |
TIPO |
CONTADOR |
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| ● Licenciamento/Autorização de Utilização (Estabelecimento de Restauração e de Bebidas/Empreeendimento Turístico) |
0.2 |
.pdf |
1073 |
Download |
| ● Pedido de Alvará de Licença de Obras |
0.14 |
.pdf |
1391 |
Download |
| ● Licenciamento de Publicidade |
0.04 |
.pdf |
1015 |
Download |
| ● Licenciamento de Ações de Destruição do Revestimento Vegetal/Aterro ou Escavação |
0.07 |
.pdf |
994 |
Download |
| ● Requerimento - Licença de Recinto de Espectáculos e Divertimentos |
0.06 |
.pdf |
1227 |
Download |
| ● Requerimento - Licença para Espectáculos de Natureza Desportiva e Divertimentos Públicos ao Ar Livre |
0.07 |
.pdf |
1242 |
Download |
| ● Requerimento - Fogueiras |
0.05 |
.pdf |
1232 |
Download |
| ● Requerimento - Sepulturas - Cemitério |
0.06 |
.pdf |
1002 |
Download |
| ● Requerimento - Inumação, Cremação, Exumação e Trasladação |
0.11 |
.pdf |
1234 |
Download |
| ● Requerimento - Feirantes - Pedido de Espaço de Venda |
0.08 |
.pdf |
1030 |
Download |
| ● Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Comerciais e de Serviços |
0.15 |
.pdf |
1488 |
Download |
| ● Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas |
0.15 |
.pdf |
940 |
Download |
| ● Requerimento - Pedido de Autorização de Utilização |
0.1 |
.pdf |
1117 |
Download |
| ● Requerimento - Comunicação Prévia |
0.06 |
.pdf |
1168 |
Download |
| ● Requerimento - Pedido de Informação Prévia |
0.11 |
.pdf |
1072 |
Download |
| ● Requerimento - Inspecção de Ascensores, Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes |
0.1 |
.pdf |
962 |
Download |
| ● Requerimento - Junção de Documentos |
0.07 |
.pdf |
1130 |
Download |
| ● Requerimento - Ocupação da Via Pública |
0.06 |
.pdf |
1019 |
Download |
| ● Requerimento - Parecer de Compropriedade |
0.12 |
.pdf |
1071 |
Download |
| ● Pedido de Certidão de Destaque |
0.1 |
.pdf |
1178 |
Download |
| ● Pedido de Dispensa de Licença de Utilização |
0.08 |
.pdf |
1195 |
Download |
| ● Requerimento - Parecer dos Perímetros Urbanos, RAN e REN |
0.06 |
.pdf |
1192 |
Download |
| ● Pedido de Prorrogação de Licença - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização/Edificação |
0.1 |
.pdf |
1152 |
Download |
| ● Pedido de Vistoria |
0.1 |
.pdf |
1010 |
Download |
| ● Junção dos Projectos de Especialidades |
0.08 |
.pdf |
1060 |
Download |
| ● Pedido do Proorogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades |
0.07 |
.pdf |
993 |
Download |
| ● Pedido de Licença de Utilização - Restauração e Bebidas |
0.15 |
.pdf |
1139 |
Download |
| ● Pedido de Prorrogação de Prazo para Requerer Emissão de Alvará de Licença de Operações Urbanísticas |
0.08 |
.pdf |
1332 |
Download |
| ● Licenciamento de Instalações de Armazenagem de Combustíveis |
0.1 |
.pdf |
1306 |
Download |
| ● Obra com projeto - pedido de licenciamento |
0.08 |
.pdf |
1186 |
Download |
| ● Petições Diversas - Serviço de Obras |
0.08 |
.pdf |
499 |
Download |
| ● SIOU Questionários e Instruções 2018 |
0 |
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Documentos |