PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PREVENTIVA

Alteração do PDM - Participação pública preventiva (10/09/2019 a 30/09/2019)
 

Foi publicado no Diário da República o Aviso n.º 13733/2019, relativo à alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal – Deliberação de início.
 

Nestes termos, torna-se público, que a Câmara Municipal de Oliveira de Frades, em reunião pública de 22 de maio de 2019, deliberou proceder à alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal e à abertura do período de participação pública preventiva relativo à proposta de alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e fixou, um período de 15 dias úteis para apresentação de sugestões ou informações.
 

Assim, durante 15 dias, com início no 5.º dia após publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de alteração do PDM estarão disponíveis para consulta na Unidade Flexível de Planeamento, Urbanismo e Ambiente (sita no Largo Dr. Joaquim de Almeida - entre as 9h00 e as 15h00), e na página eletrónica do município.
 

A apresentação de sugestões ou informações, poderá ser efetuada em impresso próprio (disponível nos serviços municipais e na página eletrónica do município) ou de outra forma, diretamente, ou através de correio ou email ([email protected]).
O período de participação pública irá decorrer de 10 de setembro a 30 de setembro de 2019.

 

Documentos a disponibilizar:
Aviso do Diário da República
Deliberação da Câmara Municipal
Formulário para Sugestões